Nota Fiscal Eletrônica terá nova versão em 2017, confira as mudanças!

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vai receber uma nova versão neste ano de 2017. A implantação será da versão 3.10 (emissor gratuito) para a 4.0, e as alterações devem ser homologadas a partir do dia 1º de junho, quando as empresas podem fazer testes. Já a partir do dia 1º de agosto, a mudança deve valer na prática. Isso quer dizer que o emissor gratuito deixa de existir.

Mas atenção: a partir do dia 6 de novembro de 2017, a antiga versão da NF-e será desativada, e as empresas que ainda não tiverem migrado para a 4.0 não conseguirão mais emitir a nota eletrônica. A nova versão traz melhorias na qualidade de informações prestadas pelas empresas.

Com a nova versão, ocorreram diversas mudanças no layout da NF-e. A consultora de negócios da Inventti, especialista em documentos fiscais eletrônicos, Karine Gresser, aponta as principais novidades:

A nova versão recebeu várias mudanças e novidades no layout, confira algumas:

– Foi retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do grupo B (id: B05)
Foi incluída, no campo refNF (id:BA07), a opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará colocar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

– No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, usada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

– Foi criado um novo grupo chamado “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80), para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

– Foi incluído novo campo para informar o código ANVISA no grupo específico de Medicamentos

– Foram incluídos campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03).

– Foi acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60.

– Foi incluído campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.

– Foi alterado o Grupo X- Informações do Transporte da NF-e, com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).

– Alterado o nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55.

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