O que é Carteira de Trabalho Digital? 8 perguntas e respostas

O que é Carteira de Trabalho Digital? 8 perguntas e respostas

Você já sabe o que é Carteira de Trabalho Digital? Essa é uma novidade que pegou muitos empregados e empregadores de surpresa. Porém, o seu objetivo é de simplificar todos os processos relacionados à contratação de funcionários nas organizações brasileiras.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para fazer a contratação de um funcionário, certo? Com as mudanças previstas na Lei da Liberdade Econômica, esse documento será substituído por uma versão digital – que pode ser criada pela internet de forma simples.

Porém, ainda existem muitas dúvidas sobre o que é Carteira de Trabalho Digital e suas particularidades. Logo a seguir veremos 8 perguntas e respostas para as questões mais comuns.

1. O que é Carteira de Trabalho Digital?

Compreender o que é Carteira de Trabalho Digita é bem simples. Trata-se apenas de uma versão eletrônica da tradicional carteira de trabalho que é necessária nas relações de trabalho entre empresas e empregados.

2. Quais foram as mudanças de setembro de 2019?

O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital já existe desde 2017, porém ele não substituía o documento físico. Com a Lei da Liberdade Econômica, a carteira de trabalho em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos.

3. A carteira de trabalho antiga não é mais necessária?

Os trabalhadores que já possuíam a carteira de trabalho em formato físico devem guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior.

4. Quais são as mudanças promovidas pela Carteira de Trabalho Digital?

Além de entender o que é Carteira de Trabalho Digital, também é importante compreender as mudanças promovidas. Na prática, o que muda é que todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente – permitindo que o funcionário acompanhe pelo aplicativo ou pela internet.

5. O empregador não precisa mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar?

Não precisa. As anotações que eram feitas antigamente no momento da contratação já são feitas eletronicamente – seja pela própria empresa ou pelo contador. Porém, é preciso ficar atento para observar o prazo de envio das informações relativas à contratação.

O empregado poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas após o envio da informação pela empresa. Caso ele constate alguma divergência entre o acordo feito e as informações que constam na sua Carteira de Trabalho Digital, ele poderá solicitar a correção dos dados.

6. Como são transmitidas as informações relacionadas à contratação?

Todas as obrigações passam a ser feitas por meio do eSocial. Portanto, o empregador deve enviar os eventos previstos no eSocial para registrar a contratação de um novo funcionário e suas demais obrigações.

Segundo o Portal Emprega Brasil, antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deve enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Caso não tenha todos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial. O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.

7. Existem exceções para o uso da Carteira de Trabalho Digital?

Segundo a nova legislação, a carteira de trabalho em papel será utilizada de maneira excepcional em três casos:

  • Dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
  • Anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então (daqui pra frente, todas as anotações relativas aos novos fatos serão feitas apenas eletronicamente)
  • Dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.

8. Quais são os benefícios da Carteira de Trabalho Digital?

Mais do que compreender o que é Carteira de Trabalho Digital, também é importante enxergar os benefícios dessa mudança. Tanto o empregador quanto os seus funcionários saem ganhando com essa modernização.

Para o funcionário, torna-se mais simples o processo de criar uma carteira de trabalho e acompanhar as principais informações ao longo do seu contato. Já as empresas simplificam os processos relacionados à carteira de trabalho – centralizando essas atividades no eSocial.

Você já sabia o que é Carteira de Trabalho Digital? Saiba mais sobre inovação e tecnologia nos nossos outros artigos Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário.

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